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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Portaria: 02/2021 25/01/2021

  • INDICA DATA E CRITÉRIOS PARA O RECADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE PACAJUS.

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Portaria: 01/2021 13/01/2021

  • DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

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Portaria: 04/2020 03/08/2020

  • DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

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Portaria: 03/2020 04/05/2020

  • Nomeia servidores para serem fiscal e suplente de contratos.

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Portaria: 02/2020 04/05/2020

  • DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

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Portaria: 200/2020 07/03/2020

  • Nomeia Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus.

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Portaria: 05/2019 24/09/2019

  • DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

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Portaria: 04/2019 02/08/2019

  • CRIA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE EQUIPE, MOTORISTA DE VIATURA E MOTOCICLISTAS.

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Portaria: 03/2019 19/07/2019

  • DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

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Portaria: 11/2018 29/08/2018

  • DISPÕES SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA LICENÇA MÉDICA

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LEI MUNICIPAL: 391/2015 17/06/2015

  • Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportede Pacajus-Pacajustrânsito,órgão rodoviário do município de Pacajus.E dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 011/2004 20/04/2004

  • CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. O SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETA, CAMIONETA E AUTOMÓVEL E O SERVIÇO DE TÁXI.

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